A o declaratoria danos morais
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  • É cediço que não há parâmetros legais para a fixação do valor da indenização dos danos morais cabe ao julgador arbitrar, caso a caso.
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  • O valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais.
  • Da indenizaÇÃo por danos morais.
  • Quando se pleiteia uma ação visando uma indenização pelos danos morais.

E m e n t a – apelação cível – ação declaratória, c/c danos materiais e morais – ofensa ao princípio da dialeticidade – recurso não. AÇÃo declaratÓria de inexigibilidadee de debito com indenizaÇÃo por danos morais, c/ pedido de antecipaÇÃo de tutela com fulcro nos artigos 186. A inscrição indevida do nome do consumidor junto aos cadastros de restrição ao crédito enseja a indenização por danos morais de-acao-declaratoria-de. AÇÃo declaratÓria de inexistÊncia de dÉbito com pedido de antecipaÇÃo de tutela c/c reparaÇÃo por danos morais e acao-declaratoria-de.